Brasil traz avanços na política nacional do hidrogênio

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Webinars Técnicos e Novo Marco Legal estiveram entre os assuntos comentados pelo MME

Na última quinta-feira (11/07), o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma série de webinars técnicos como parte do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Os eventos destacaram e divulgaram estudos sobre o hidrogênio no Brasil, realizados pelo Projeto H2Brasil e implementados pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ). As ações fazem parte da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.

Os estudos técnicos desenvolvidos cobrem áreas essenciais como Planejamento Energético, Regulamentação e Certificação, Aspectos Socioambientais, e Mercado e Financiamento de Hidrogênio no Brasil, segundo o Ministério. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância desses mapeamentos para a promoção de um ambiente propício ao desenvolvimento de tecnologias promissoras no Brasil.

“São mapeamentos sobre as oportunidades, potencialidades e desafios do setor muito importantes para as discussões ouvidas pelo MME e pelo PNH2 na promoção de um ambiente favorável ao desenvolvimento das rotas tecnológicas promissoras no Brasil”, destaca Silveira.

O primeiro webinar abordou o potencial de produção, investimentos em infraestrutura, regulação e certificação. Os estudos foram conduzidos pelo NIRAS e diversas instituições, incluindo Facto Energy, Gesel, PSR e SENAI ISI ER. O segundo encontro focou nos aspectos socioambientais, mercado e financiamento, com estudos realizados pela FGV CERI, IBYNY, Mitsidi, PTI e SENAI-CIMATEC.

Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio

Patrícia Naccache, coordenadora-geral de Energia de Baixo Carbono e Inovação do MME, enfatizou durante a realização dos eventos a importância das discussões técnicas necessárias para o desenho do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2). O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados agora segue para sanção presidencial, dispondo sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e instituindo incentivos para o desenvolvimento dessa indústria no Brasil.

O projeto aprovado propõe a criação do SBCH2, elaborado pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2). Segundo Silveira, essa nova estrutura proporcionará maior segurança jurídica e previsibilidade para investimentos em empreendimentos de hidrogênio.

“Com esse novo instrumento, o Brasil terá mais segurança jurídica com previsibilidade para os investimentos em empreendimentos de hidrogênio, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira. Mais um passo importante para a transição energética justa e inclusiva”, afirmou o ministro.

O marco legal-regulatório segue as melhores práticas internacionais e é considerado pelo MME como essencial para o posicionamento do Brasil no mercado global de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Esse projeto é visto como fundamental para trazer a credibilidade e a transparência necessária para a comercialização do hidrogênio.

O compromisso do governo brasileiro agora é ampliar a oferta de financiamento competitivo para projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O objetivo é consolidar hubs de hidrogênio de baixa emissão até 2035, com mais de US$ 30 bilhões em projetos já anunciados.

“Estamos avançando, cada dia mais, para estabelecer as bases sólidas para o Brasil certificando a qualidade do hidrogênio que será produzido aqui, proporcionando mais desenvolvimento, inovação e oportunidades para o nosso país" finalizou o ministro.

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