O Projeto de Lei 3798/24, de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), propõe a regulamentação da criação de comunidades energéticas no Brasil. O objetivo é incentivar a geração descentralizada de energias renováveis, como solar e eólica, promovendo a autossuficiência energética local e estimulando o desenvolvimento sustentável.A proposta define comunidade energética como a associação de pessoas, empresas, cooperativas e organizações, localizadas em áreas urbanas ou rurais, para produzir, distribuir, consumir, armazenar ou compartilhar energia renovável. Essas comunidades serão formalizadas por meio de um ato constitutivo registrado em cartório, especificando sua composição, modelo de governança, fontes de energia utilizadas, área de atuação, modelo de compartilhamento e os compromissos socioambientais assumidos.Entre os principais benefícios previstos no projeto, estão o direito de acesso e utilização da rede de distribuição de energia elétrica já existente, através de contratos específicos com as distribuidoras. O projeto também autoriza a venda do excedente de energia gerada por essas comunidades, com tarifas incentivadas, estabelecidas por meio de políticas de "feed-in-tariff" (remuneração por injeção de energia na rede) ou leilões promovidos pelo governo federal.Segundo o deputado Jadyel Alencar, a proposta representa um avanço significativo para tornar o modelo energético brasileiro mais sustentável, inclusivo e democrático. “A criação das comunidades energéticas representa um avanço rumo a um modelo energético mais sustentável, democrático e inclusivo. O projeto visa não apenas modernizar e diversificar a matriz energética do país, mas também incentivar a participação cidadã, fomentar o desenvolvimento local e garantir a proteção ambiental”, afirma o parlamentar.Para estimular a adoção desse modelo, o texto prevê linhas de crédito federais especiais, com juros reduzidos e prazos mais longos, priorizando projetos em comunidades de baixa renda ou regiões remotas.Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.Fonte: Canal Energy Storage com informações da Agência Câmara de Notícias.
